Como determinar a vazão de referência Q 7,10?
Contextualização A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433 de 1997, estabelece cinco instrumentos de gestão, sendo a Outorga de direito de uso da água um dos instrumentos (BRASIL, 1997). Neste instrumento, a Administração Pública autoriza uma pessoa física ou jurídica, pública ou privada a usar a água de um manancial para determinada finalidade, […]